AVM

Angola

Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril – Concurso Público para a aquisição do estatuto de Associado da Concessionária Nacional e Concurso Público para a Contratação de Serviços e Aquisição de Bens

Nos termos do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril de 2018, foram aprovadas novas regras referentes aos Concursos Públicos para a aquisição de Estatuo de Associado da Concessionária Nacional e Concursos para a Contratação de Serviços e Aquisição de Bens. Tal determinou a revogação do Decreto 48/06, de 1 de Setembro de 2006. Ler Mais

Moçambique

Aviso n.º 03/GBM/2018, de 22 de Março do Banco de Moçambique

O Aviso n.º 03/GBM/2018, de 22 de Março do Banco de Moçambique aprovou o Regulamento sobre a Publicidade de Produtos e Serviços Financeiros. Ler Mais

Portugal

Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital

A Lei n.º 7/2018, de 2 de março, aprova o Regime Jurídico da Conversão de Créditos em Capital (adiante abreviadamente referenciado por “RJCCC”). O presente regime enquadra-se no Eixo III do Programa Capitalizar, o qual tem por objectivo primordial a recuperação empresarial. Ler Mais