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Novo Decreto – Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de setembro
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O presente Decreto entrou em vigor no dia 01 de Outubro de 2018 e corresponde à quarta alteração ao Decreto n.º 84/2008, de 05 de Novembro, que regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.
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