HPF

Angola

Aprovação do Regulamento sobre o Licenciamento de Instituições de Formação Profissional (Decreto Executivo n.º 10/17, de 11 de Janeiro)

A proliferação das Instituições de Formação Profissional, em parte resultante das constantes exigências de formação previstas na Lei Geral de Trabalho de 2015, em matéria de Formação Inicial e Contínua, exigiram um novo enquadramento quanto ao procedimento de abertura e encerramento de Instituições de Formação Profissional, bem como as normas relativas ao funcionamento e actividade das mesmas. Ler Mais

Cabo Verde

Aprovação de diploma que estabelece as regras básicas da execução das modalidades de jogos de fortuna ou azar (Portaria n.º 1/2017, de 9 de Janeiro)

Aprovada ao abrigo do artigo 5.º, alínea b) da Lei n.º 77/VI/2005, de 16 de Agosto, a Portaria n.º 1/2017, de 9 de Janeiro, vem estabelecer as regras básicas da execução das modalidades de jogos de fortuna ou azar, demonstrando ser um importante veículo no que toca à sedimentação de políticas de fomento do investimento privado em Cabo Verde. Ler Mais

Moçambique

Assinatura do Acordo de Facilitação do Comércio no âmbito da OMC

Moçambique tornou-se o 105.º membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), após ter ratificado o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), no dia 6 de janeiro. Assim, para que o acordo entre em vigor, já só será necessária a adesão por parte de quatro Estados, correspondendo, no total, a dois terços dos membros da OMC. Ler Mais