AVM

Angola

Aprovação do Regulamento dos Procedimentos Administrativos de Licenciamento de Importações, Exportações e Reexportações

Foi publicado, no dia 07 de Abril, o Decreto Presidencial n.º 75/17, que aprova o Regulamento dos Procedimentos Administrativos de Licenciamento de Importações, Exportações e Reexportações, revogando toda a legislação que contraria o disposto no presente diploma, designadamente, o Decreto Presidencial n.º 265/10, de 26 de Novembro. Ler Mais

Alteração ao Regime do Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador não Residente

O Decreto Presidencial n.º 79/17, de 24 de Abril, veio alterar uma série de disposições previstas no âmbito do Decreto Presidencial n.º 43/17, de 6 de Março de 2017, que estabeleceu o Regime do Exercício da Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro não Residente, em particular os artigos 2.º, 7.º e 10.º. Ler Mais

Cabo Verde

Criação do Programa Start-Up Jovem

No âmbito da Resolução n.º 34/2017, de 25 de Abril, foi criado o Programa Start-Up Jovem, que visa promover o empresariado jovem, por via de mecanismos Start-Up ainda em fase de constituição, promovendo projectos promissores, ligados ao desenvolvimento de uma ideia inovadora de negócio, com base tecnológica ou não. Ler Mais