O Orçamento Geral do Estado (OGE) Angolano para o ano de 2017 encontra-se em discussão na Assembleia Nacional até ao próximo mês de Dezembro.
Alvo de diversas revisões no decurso do ano de 2016, em parte resultantes da quebra da cotação do Barril de Petróleo, o documento orçamental foi aprovado na generalidade, encontrando-se, de momento, em análise na especialidade.
Sem prejuízo da inexistência de documento público de onde conste a proposta orçamental sob análise, já são conhecidas as linhas orientadoras do diploma que procura reverter a tendência para a desaceleração económica, fomentando a muito almejada diversificação económica. Destacamos as seguintes medidas:
- Crescimento económico global na ordem dos 2%, em particular 2,1% no sector do Oil and Gas e 2,3% nos restantes sectores económicos – tal como perspectivado por via do aumento do valor do petróleo na ordem dos 1,25%;
- Receitas e despesas na ordem 7,207 mil milhões de Kwanzas, financiadas em parte por um aumento da receita parafiscal na ordem dos 700% e endividamento do Estado em 3,142 mil milhões de Kwanzas. O Executivo Angolano prevê desembolsar cerca de 484,2 mil milhões de Kwanzas em juros da divida pública;
- Inflação prevista para 2017 na ordem dos 15%;
- Despesa, no âmbito da Defesa e Segurança, encontra-se nos 20%, um montante superior às rúbricas da Educação e Saúde, que ficaram na ordem dos 15,15%.
Adicionalmente, o Governo prevê revitalizar o Sector Público Empresarial, capitalizando-o com cerca de 70 mil milhões de Kwanzas, sendo que o PIB deverá crescer para 19,746 mil milhões de Kwanzas em 2017.