No passado dia 27 de Setembro, o Governo moçambicano aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, a proposta de lei de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017, destacando-se a preocupação para o aumento da produção de alimentos para fazer face à queda de produção agrícola durante este ano. A dívida pública e corrupção são os maiores desafios do Executivo moçambicano, cabendo-lhes, no entanto, um papel menor no seio da fundamentação da proposta de OGE.
O OGE para 2017 foi fixado em 272,3 mil milhões de meticais (cerca de 3,5 mil milhões de dólares norte-americanos), apontando para um crescimento, comparativamente ao OGE de 2016, em cerca de 243 mil milhões de meticais.
Destarte, os principais desafios impostos pelo diploma, e que constam, desde logo, no seu preâmbulo e no Plano Económico e Social (PES) para 2017, são a manutenção das taxas dos impostos mais relevantes, a sustentabilidade da Despesa Pública, o aumento da Receita e a afectação de recursos aos sectores de Educação, Saúde, Agricultura e Acção Social.
Estão previstos vários cortes ao nível dos investimentos, algo que contrasta com o crescimento em cerca de 200 milhões de meticais da Despesa com pessoal das Forças Armadas de Defesa e de 50% na despesa com funcionários em Maputo, relegando para segundo plano as províncias. Quanto à Receita do Estado, salientamos a manutenção dos incentivos fiscais às grandes empresas que exploram recursos naturais como o gás ou carvão, entre outros.
A par da continuidade de políticas mais restritivas na gestão do OGE, prevê-se a recuperação da economia assente na normalização do preço das matérias-primas, o que poderá significar num crescimento a rondar os 24% no valor agregado do sector da indústria extractiva.
Na base da preparação do OGE para 2017 reside a esperança de recuperação dos laços com os parceiros internacionais, principalmente no que diz respeito ao retorno de investimento directo estrangeiro.